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21 de Agosto de 2019

Reformulação da Estrutura Fundiária

Conceito e necessidade

Gabriel Magalhães, Estudante de Direito
Publicado por Gabriel Magalhães
ano passado


INTRODUÇÃO


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Dado o sistema colonial qual fomos constituídos, a forma de Estado Unitário, na fase imperial, enquanto os demais vizinhos já alçavam vôos em direção aos rumos democráticos, o Brasil acabou por manifestar um grave problema de distribuição de rendas, proporcionado pela má distribuição de terras.

Assim, o princípio da reformulação da estrutura fundiária constante em nosso ordenamento jurídico busca alterar a atual estrutura fundiária no país vigente, principalmente pela identificação de minifúndios e latifúndios, quais não satisfazem o princípio da função social da propriedade (184, Estatuto da Terra - ET), buscando atender os princípios de justiça social e do aumento de produtividade (§ 1º, 1, ET).

Por estrutura fundiária temos a forma pela qual as propriedades rurais são distribuídas em um Estado. No Brasil, com a herança do sistema colonial da “Lei das Sesmarias”[1] houve um predomínio de grandes propriedades para poucos proprietários.



2 - REFORMULAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA



A reforma agrária, neste cenário, tem o objetivo de proporcionar a redistribuição das propriedades rurais, efetuando, assim, uma distribuição de terras com vistas à satisfação dos princípios anteriormente citados, principalmente o da função social da propriedade.

Pela reformulação da estrutura fundiária busca-se o equilíbrio econômico, visto que a grande concentração de terras nas mãos de poucos acaba proporcionando pobreza à maioria dos cidadãos, porquanto países com melhor distribuição de terras têm resultados muito mais proveitosos em rankings mundiais de economia e sustentabilidade.

Neste sentido, tanto o minifúndio quanto o latifúndio são combatidos.

O minifúndio, imóvel rural de área e possibilidades inferiores às da propriedade familiar (IV, , ET)é combatido e desestimulado em razão de constituir distorção no sistema fundiário, pois nessas condições a terra acaba sendo de impossível trabalho, não gerando sustento suficiente para uma unidade familiar. Desta forma, não cumpre, portanto, com sua função social, por não gerarem impostos, tão pouco viabilizarem financiamentos bancários.

O latifúndio, por sua vez, imóvel rural que excede 600 vezes a área do módulo rural, ou, não excedendo, tenha área igual ou superior ao módulo rural, e que acaba não sendo explorado, tenha inadequada exploração, ou ainda, esteja sendo insuficientemente explorado tendo em vista a sua real capacidade (V, , ET), também é prejudicial à estrutura fundiária de nossa nação.

Tal qual os minifúndios, os latifúndios são combatidos por serem nocivos à economia, em razão de não cumprirem sua função social, principalmente pela larga concentração fundiária, pelo não uso de recursos, ou pelo descaso, enquanto registra-se déficit de terras em outras regiões. A desapropriação e a tributação são dois instrumentos de combates de interesse.



3 - CONCLUSÃO



Por derradeiro, o ponto principal que justifica a necessidade do princípio da reformulação da estrutura fundiária é a necessidade do equilíbrio econômico, que atualmente não é identificado, porquanto uma minoria detém enorme concentração de terras, as quais geram riquezas, fazendo com que a grande maioria sofra as mazelas da pobreza proporcionada pela aglutinação de valores a um determinado microgrupo.


[1] Disponível em: https://goo.gl/iQZBT2 . Acesso em 27.06.2018, às 03:45.

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